Vereador – Quais as funções, Salário e Como se candidatar

O vereador é o representante político mais próximo do cidadão, já que sua função é diretamente ligada à cidade onde mora. Seu papel é parecido com o exercido por deputados e senadores. A principal função do vereador é representar os interesses do povo junto à administração pública.

A quantidade de vereadores eleitos por cidade é feita pelo sistema proporcional de lista aberta e depende de uma série de aspectos, sendo regida pela Constituição Federal. A cada quatro anos são eleitos novos vereadores (também é possível que os atuais possam se reeleger) para ocupar a Câmara Municipal.

camara de vereadores

Quais as funções do vereador?

O mandato do vereador é restrito ao município pelo qual ele foi eleito. Ele poderá promover mudanças na lei orgânica do município (a principal lei que rege a cidade, abaixo apenas das leis de âmbito estadual e federal), propor a criação, mudança ou corte de tributos e modificar leis relacionadas à educação.

A este parlamentar é dada também a missão de fiscalizar o prefeito, observando o orçamento público e a destinação correta dos recursos. Isso ajuda a impedir que o prefeito ultrapasse os limites do seu cargo determinados por lei.

No âmbito da Câmara, os vereadores avaliar as contas públicas e apurar possíveis infrações político-administrativas por parte daqueles que trabalham com ele. Por fim, o vereador deve sempre zelar pela transparência dos gastos públicos e trabalhar para o benefício da totalidade da população e não para favorecer um ou outro.

Também é função vereador os seguintes itens:

  • Debater a criação de bairros, distritos e subdistritos dentro da cidade;
  • Aprovar o plano municipal de educação;
  • Compor, decidir e votar o Plano Diretor da cidade;
  • Determinar o uso e a ocupação do solo;
  • Promover alterações na contribuição municipal;
  • Determinar a área urbanizada da cidade;
  • Sugerir nomes para ruas e avenidas.

Quanto ganha um vereador?

O salário de um vereador depende de inúmeros fatores, tais como lei orgânica do município, Constituição Federal, receita e o tamanho da população do município. Segundo a Constituição, o salário do vereador leva em conta também o quanto ganha um deputado estadual. Dependendo do tamanho da cidade o salário pode variar de 20%a 75% do que um deputado estadual recebe mensalmente.

Além disso, a Carta Magna define que o salário dos vereadores não pode exceder os 5% da receita do município e que a Câmara Municipal não pode extrapolar 70% de sua receita com a folha de pagamento, incluindo os subsídios com vereadores. Com todas essas contas no papel, o salário de um vereador pode variar de R$ 5.621,39 até R$ 21.080,21.

Como se candidatar a vereador

Para poder se candidatar ao cargo de vereador, o indivíduo deverá cumprir uma série de requisitos indicados abaixo:

  • Ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);
  • Ter pleno exercício dos direitos políticos;
  • Saber ler e escrever;
  • Estar filiado a um partido político por pelo menos um ano antes das eleições;
  • Morar no município que pretende concorrer com ao menos um ano de antecedência das eleições;
  • Não estar em dívida com a Justiça Eleitoral;
  • Possui 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura;
  • Ter o certificado de reservista (sexo masculino).

Documentos necessários

Após preencher tais requisitos, o candidato estará apto para prosseguir com seu intento de candidatura. Para isso, porém, precisará cumprir uma série de demandas burocráticas. Os documentos necessários são:

  • Autorização por escrito do candidato;
  • Certidão de filiação partidária;
  • Declaração de bens, disponibilizada pelo CANDex, assinada pelo candidato;
  • Cópia de um documento de identificação oficial com foto;
  • Cópia do título de eleitor;
  • Fotografia atual digitalizada;
  • Comprovante de escolaridade ou declaração de próprio punho que prove que o candidato sabe ler e escrever;
  • Certidão criminal emitida pela Justiça Federal de 1º e 2º graus de onde o candidato tiver o seu domicílio eleitoral;
  • Certidão criminal emitida pela Justiça Estadual ou do Distrito Federal de 1º e 2º graus de onde o candidato residir;
  • Certidão criminal emitida pela Justiça Militar (apenas para os militares);
  • Prova de desincompatibilização, caso for necessário.

Além disso, o partido ou coligação precisará fornecer ainda cópia da ata rubricada pela Justiça Eleitoral, comprovando a escolha dos candidatos pelo partido ou coligação durante a convenção partidária, bem como o Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC) e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap). Todos os documentos devem ser entregues ao CANDex o Sistema de Candidaturas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).


Ajude a melhor ainda mais o site, avalie:

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (No Ratings Yet)
Loading...

Leave a Reply