O que é o Sintegra BA? Como funciona e mais.

Sintegra BA se refere ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços do estado da Bahia. O Sintegra consiste em um conjunto de ferramentas que facilita a troca de informações referentes às operações de compra, venda e prestação de serviços ao Fisco.

Saiba como é o funcionamento do Sintegra BA, quem deve aderir ao sistema, como fazer essa adesão e outras informações relevantes.

Sintegra BA: o que é e o que faz?

Todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal participam do Sintegra. Este sistema foi introduzido, portanto, de maneira nacional com o objetivo de simplificar e homogeneizar a prestação de contas das empresas que vendem mercadorias entre estados.

O Sintegra BA surgiu da crescente necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle sobre as operações comerciais interestaduais.

Em suma, é o envio de informações – atitude obrigatória, vale frisar – relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Fisco. Antes da criação do sistema, era bem comum encontramos erros de prestação de contas e das informações fiscais, afinal não havia possibilidades de conferir a situação cadastral das empresas.

Hoje, graças ao Sintegra BA, tudo isso é possível.

O que acontece:

  1. O contribuinte que adere ao Sintegra BA tem a facilidade no cumprimento das atividades fiscais obrigatórias,
  2. Ele envia as informações sobre as compras, vendas e prestações de serviços para a Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia (Sefaz BA), tudo simplificadamente e de forma rápida,
  3. Em contrapartida, o acesso pela Administração Tributária Estadual também é ágil e seguro, controlando os tributos com eficiência.

Sem contar que os Fiscos estaduais trocam dados entre as diversas Unidades Federativas com as informações recebidas dos contribuintes.

Adesão ao Sintegra BA

A adesão ao Sintegra BA é mandatória para os contribuintes de ICMS. Isso quer dizer que qualquer empresa ou microempreendedores individuais (MEIs) que emitem documentos fiscais ou mesmo que fazem a escrituração de livros fiscais – mesmo terceirizado – devem precisam utilizar o Sintegra BA.

O Sintegra BA se torna fundamental para que o contribuinte tenha a capacidade de emitir a nota fiscal, aquele documento que é solicitado pelos clientes para comprovar transação de compra e contratação de serviços.

Todos os meses, o contribuinte, através do Sintegra BA, precisará gerar um arquivo que traz informações da empresa (ou do microempreendedor), bem como dados dos produtos e serviços que entraram e saíram, dados sobre clientes e fornecedores associados com estas transações.

Contudo, cada estado possui seu próprio e específico layout de arquivo – sendo assim, toda empresa ou microempreendedor precisa fazer uso deste programa, determinado pela Sefaz BA, para que ocorra aprovação do documento.

Essa aprovação acontece através de um software validador do Sintegra BA, que verifica a consistência dos dados informados pelo contribuinte e prepara os arquivos para entre às repartições fazendárias estaduais, por meio de algoritmos de integridade e criptografia.

Mas como realizar esse procedimento?

Consulta Sintegra BA e Programa Validador

Ao acessar o site oficial do Sintegra, você pode realizar a consulta do seu cadastro com o intuito de viabilizar a validação do destinatário em uma operação interestadual.

Para realizar essa etapa, você precisa seguir alguns passos básicos para ser considerado um contribuinte cadastrado no Sintegra BA:

  1. Acesse o site oficial do Sintegra: http://www.sintegra.gov.br/,
  2. Na página inicial, na lateral esquerda da tela, acesse “Cadastro Centralizado de Contribuintes”,
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  3. Na nova aba, você precisa preencher certas informações.
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Selecione a Unidade de Federação, que no seu caso é BA. Digite o seu CNPJ ou a Inscrição Estadual e clique no respectivo “Pesquisar”.

  1. Aparecerá o resultado da pesquisa, com a identificação da empresa.

Simples, não é?

Para obter o programa validador do Sintegra BA, você precisa estar na página inicial do Sintegra novamente.

  1. Nesta página, no mapa do Brasil, selecione o estado da Bahia,
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  2. A nova tela pedirá a digitação de duas informações suas, o CNPJ e a Inscrição Estadual. Após digitar, clique em “Pesquisar”.
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Ali, você terá acesso aos dados cadastrais de sua empresa, além de suas atividades econômica e atual situação cadastral.

É importante que você peça a seu contador ou Junta Comercial que finalize a ação para obter o programa validador, afinal é ele o responsável pela prestação de contas e quem irá utilizar o programa de transmissão eletrônica (TED) para enviar os dados acerca da sua empresa para os Fiscos Estaduais.

Lembre-se que a não utilização da ferramenta afeta os resultados junto à Administração Tributária ou aos clientes. O contribuinte – você como empresa ou microempreendedor – pode ter dificuldades no fechamento de novos negócios ou até mesmo na emissão da nota fiscal.


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