Receita Federal: como funciona, para que serve, serviços oferecidos e mais

A Receita Federal está próxima de todo cidadão brasileiro, sendo responsável pela emissão do CPF e do CNPJ. É o órgão referente à administração de todos os tributos internos e do comércio exterior. Além disso, é uma peça chave para controlar os esquemas de corrupção.

O órgão é subordinado ao Ministério da Fazenda, atuando no combate à sonegação de impostos, ao contrabando, à pirataria e ao tráfico de drogas e de animais. A Secretaria da Receita Federal também é responsável pelo controle aduaneiro.

Entenda quais são os serviços realizados pelo Receita Federal e saiba como contatá-los:

Secretaria da Receita Federal: o que faz?

Receita Federal: como funciona, para que serve, serviços oferecidos e mais. A administração tributária federal é o serviço mais conhecido quando se trata da Receita Federal. No entanto, o órgão possui outras funções essenciais para o país. Entre eles, destacam-se:

Administração e fiscalização dos tributos federais

O leão do imposto de renda é temido todos os anos. O órgão responsável por ele é a Receita Federal, ou seja, os impostos são pagos à receita.

Uma de suas obrigações é a fiscalização dos contribuintes: os inadimplentes e aqueles que omitem informações na hora de declarar seus bens ou rendimentos. Esse papel é destinado aos Auditores Fiscais.

No caso de sonegação, o contribuinte precisará pagar o valor devido somado a uma multa (que pode variar entre 75 a 225% do valor dos débitos).

Controle Aduaneiro

Tudo o que entra no país (produtos e pessoas) é controlado pela Receita Federal, bem como a exportação de bens. Com isso, o pagamento de alguns tributos também é de responsabilidade desse órgão. Esses tributos são:

  • COFINS-Importação;
  • IPI;
  • PIS;
  • IE.

Quando um brasileiro viaja para o exterior, ao retornar, precisará passar pela Receita Federal (ainda no aeroporto!). Nessa etapa, o viajante precisará declarar se está ou não trazendo produtos importados. Se sim, deverá apresentar o valor total dos produtos. Por via área, o limite permitido para não pagar impostos é de US$500,00 e, por via terrestre, de US$300,00. Acima disso, pagará impostos à Receita Federal.

Combate a diversos tipos de crime

No início do texto, apresentamos que a Receita Federal coibi a corrupção. Para isso, combate uma série de crimes, entre eles a sonegação de imposto ou fraudes fiscais, além dos crimes de:

  • Contrabando;
  • Pirataria;
  • Tráfico de drogas;
  • Tráfico de animais;
  • Descaminho;
  • Lavagem de dinheiro.

Durante a sua história, A Receita Federal já descobriu e desmascarou milhares de esquemas criminosos. Ao unir-se com outros órgãos, como a Polícia Federal e o Ministério Público, operações de combate ao crime organizado fortalecem-se e contribuem para um país livre de criminosos e corruptos.

Como acessar os serviços

No site da Receita Federal encontra-se informações sobre os serviços ofertados e, até mesmo, explicações de como utilizá-los. Para acessar os serviços mais utilizados, como o imposto de renda, basta entrar no seguinte endereço eletrônico: www.receita.fazenda.gov.br.

Receita Federal: como funciona, para que serve, serviços oferecidos e mais.

IRPF — Imposto de Renda Pessoa Física

Logo na home, você encontrará links que te levarão a mais informações sobre o Imposto de Renda. Ao clicar em “IRPF 2018”, você terá acesso a tudo que precisa saber sobre a declaração: como preencher, como transmitir, multas por atraso, simulação de de alíquotas, emissão de DARF e outros. A página é bem explicativa e detalhada. Basta ler e clicar no que você precisar.

Há, também, uma opção de “download do programa”, que é essencial para você fazer a sua declaração do imposto de renda.

eSocial

Ao clicar no eSocial, você terá acesso a todos os serviços e informações para a sua empresa, como consulta de guias pagas, FGTS e outros.

CPF e CNPJ

São dois links diferentes. Cada um abrirá uma tela com informações detalhadas de como emitir, como alterar e outros serviços que podem ser feitos.

Guia do Viajante

Vai viajar? Aqui, você encontrará as informações que precisa saber para sair e entrar no Brasil sem ter problemas com a Receita Federal.

Contato da Receita Federal

O contato com a Receita Federal é pelo site oficial do órgão. Todas as solicitações e todos os agendamentos devem ser feito por lá. Para isso, acesse-o e clique em “Contato”. Em seguida, clique em “Fale Conosco”, para fazer o agendamento.

O Receitafone é um atendimento por ligação no número 146. No entanto, não há contato humano, mas é eficiente para realizar o agendamento dos serviços.


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