Prefeito – O que faz? Funções, Como se candidatar e Quanto ganha (Salário)

O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município e a ele é dada a missão de administrar a cidade em que vive. Ele é responsável por cobrar os impostos dos moradores e de aplicar o dinheiro arrecadado em obras e na melhoria dos serviços essenciais. A seguir indicamos alguns dos serviços mantidos pelas prefeituras do Brasil:

  • Limpeza e a iluminação públicas;
  • Educação infantil (creches, pré-escolas) e ensino fundamental;
  • Ambulâncias e serviços de saúde municipais;
  • Organização e manutenção do transporte urbano;
  • Formação da guarda municipal.

Para conseguir mais recursos que ajudem a melhorar a vida das pessoas que residem na cidade, o prefeito precisa articular acordos com governador, deputados estaduais e federais e senadores de seu estado. Por meio desse apoio político obtido junto a outros servidores públicos é possível garantir o financiamento de projetos relevantes para ajudar a desenvolver a cidade.

Outra missão do prefeito é elaborar e pôr em prática um plano de desenvolvimento para o município, tendo como meta a busca ou o fomento por empresas que possam funcionar na cidade para gerar emprego e renda para os munícipes.

prefeito o que faz

Administração municipal pelo prefeito

Uma relação importante dentro da administração municipal é a do prefeito com os vereadores. Enquanto os parlamentares sugerem leis, o prefeito pode sancioná-las ou mesmo vetá-las. Ele também pode propor leis para melhorar a qualidade de vida do cidadão. Além disso, é seu dever a elaboração da ei orçamentária anual e submetê-la à Câmara Municipal.

Para poder administrar o município e realizar as melhorias clamadas pela população, o prefeito conta com diversas fontes de recursos. Em primeiro lugar há os tributos do próprio município, como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Além disso, a Constituição prevê mecanismos de transferências de recursos dos governos estadual e federal para as cidades.

Um exemplo é que 22,5% dos recursos arrecadados pela União com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) vai para os municípios. Já 50% do imposto sobre propriedade rural situada no município também vai para as prefeituras. Outro exemplo está no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): 25% deste imposto estadual é destinado aos municípios.

O que é preciso para se candidatar a prefeito?

Conforme a Constituição Federal de 1988, qualquer brasileiro poderá se candidatara ao cargo de prefeito. Porém, é preciso estar conforme aos requisitos mínimos necessários, a saber:

  • Ter nacionalidade brasileira (ou ser naturalizado);
  • Ter pelo menos 21 anos completos (até a data da posse do cargo, caso seja eleito);
  • Saber ler e escrever;
  • Estar em pleno exercício dos direitos políticos (por exemplo, não ter sido condenado por corrupção ou ter sido alvo de condenação);
  • Estar regularizado com a Justiça Eleitoral (não possuir multas por não justificar o voto);
  • Estar filiado a algum partido político por, no mínimo, seis meses antes das eleições;
  • Ter domicílio eleitoral no município da candidatura por ao menos um ano antes das eleições;
  • Ter carteira de reservista (para candidatos do sexo masculino).

Documentos necessários

Estando dentro de todos os requisitos mínimos indicados pela lei, é possível iniciar a parte burocrática para se candidatar ao cargo de prefeito. Esta outra etapa compreende os passos/documentos indicados abaixo:

  • Possuir cópia de um documento oficial com foto (RG, passaporte, Carteira de Habilitação);
  • Ter em mãos o Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC – é um documento que precisa conter a assinatura do candidato);
  • Fazer uma declaração de bens, atualizada e assinada;
  • Digitalizar uma fotografia atual, dentro das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral;
  • Possui consigo o comprovante de escolaridade;
  • Ter em mãos as certidões criminais da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral;
  • Entregar uma Proposta de Governo, anexada ao CANDex, com a assinatura do candidato (CANDex é o programa de computador usado pelos partidos políticos para registrar as candidaturas).

Quanto ganha um prefeito? Salário

A remuneração do prefeito é definida pela Câmara Municipal de cada cidade e pode variar bastante, mas sempre com bons valores. Em geral o salário do chefe do Executivo gira em torno de R$ 12 mil a R$ 30 mil. O valor pago aos prefeitos das capitais brasileiras costuma estar entre os maiores.

 


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