Polícia Militar – Funções e Como foi criada

Cabe a Polícia Militar o policiamento ostensivo, a execução de prisões em flagrante, mandados de busca e apreensão, realizar revistas,coibir possíveis confrontos durante protestos, manifestações e passeatas, com também policiar eventos de rua como o carnaval, shows musicais, eventos de qualquer espécie e manter a ordem em situações de grande aglomeração de pessoas como em estádios de futebol em dias de jogos.

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Como foi criada a Polícia Militar

Em 1808, D. João VI ao chegar ao Brasil criou na cidade do Rio de Janeiro um corpo militar equivalente à chamada Guarda Real de Polícia de Lisboa para garantir sua segurança e dos nobres de sua corte: a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro.Grupamento criado e organizado à semelhança da guarda portuguesa, inclusive com as mesmas fardas, armas e estrutura militar.

Com a criação das capitanias hereditárias foram montadas guardas semelhantes por todo o território nacional para garantir a segurança de seus mandatários.

Após, a proclamação da independência, por decreto de lei assinado pelo Regente Feijó foram criadas as normas funcionais das Guardas Militares com o objetivo de dar segurança à população e que são os fundamentos das atuais Polícias Militares.

Essas normas foram incrementadas com inúmeros aprimoramentos até que em 1946 a constituição estabelecida após o Estado Novo padronizou a nomenclatura das brigadas como Polícia Militar, exceto para o Estado do Rio Grande do Sul que continuou a adotar o termo Guarda Militar.

Durante a ditadura militar a Polícia Militar passou a ser comandada pelo exército e usada no combate aos opositores do regime.

Com a instalação do regime democrático a PM é reorganizada e retorna a executar as funções estabelecidas pela constituição:

“Às policias militares cabem à polícia ostensiva e a preservação da ordem pública nos diversos Estados da Federação”Artigo 144, parágrafo 5º.

A partir daí, a Policia Militar passou a atuar na prevenção e repressão de crimes comuns e obrigando os cidadãos a respeitarem a lei de forma visível pelo uso de uniformes, distintivos e veículos caracterizados para reprimir atos ilícitos apenas pela sua presença.

batalhão de polícia militar

Funções da PM

São atribuições da Policia Militar:

  • Salvamentos e resgates;
  • Transporte emergencial de cidadãos;
  • Prevenção e repressão a crimes ambientais;
  • Combate ao tráfico de drogas com a utilização de cães farejadores;
  • Prestar segurança a presídios, embaixadas, consulados, prédios públicos, escolas e universidades;
  • Fazer a segurança de trens e estações ferroviárias;
  • Realizar o patrulhamento marítimo, fluvial e lacustre – lagos;
  • Controlar o trânsito em estradas rodoviárias estaduais;
  • Policiar e controlar o trânsito urbano;

A PM também possui um serviço de inteligência conhecido sob a sigla P2, onde policiais atuam de forma velada, sem o uso de fardas, na coleta de informações para a elucidação de crimes, apreensão de grandes quantidades de drogas e outros casos que necessitam de investigações.

As polícias militares adotam os mesmos conceitos hierárquicos do exército. Os policiais militares são divididos em praças e oficiais classificados por graduações e postos. Quanto maior a graduação e posto de um oficial, maior é o seu poder decisório e de comando.

É importante ressaltar, que todas as Policias Militares Estaduais possuem um órgão interno responsável por analisar, investigar e punir policiais denunciados por cidadãos vindas através da ouvidoria e por outros meios ou por outros membros da corporação pela prática de atos de abuso de poder, por cometerem crimes ou por agir em conluio com criminosos.A atuação da Polícia Militar como um todo é fiscalizada pelo Ministério Público Federal.

Pelo exposto, pode-se afirmar com toda a certeza que, apesar de alguns deslizes praticados por alguns poucos membros das corporações e do crescimento desenfreado da criminalidade, o papel das Polícias Militares têm sido cumprido e contribuído ao máximo permitido por suas estruturas para o bem-estar da população.


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