Nota Fiscal Paulista: o que é, como funciona, quem pode usar.

A Nota Fiscal Paulista é um programa do Governo do Estado de São Paulo, criado em 2007 como parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. Quando o consumidor efetua uma compra em qualquer estabelecimento e pede para incluir o CPF na nota, ele poderá receber um percentual do imposto arrecadado.

Dessa forma, o consumidor tem benefícios e o estabelecimento é obrigado a emitir a nota fiscal. É possível participar pelo seu CPF ou CNPJ, desde que seja dentro do estado de São Paulo.

Esse dinheiro pode ser recebido direto em sua conta ou com descontos no pagamento do IPVA. É vantajoso para o consumidor e combate os crimes fiscais, como a sonegação de imposto. Há ainda uma série de outros benefícios ao participar do programa. Quer saber mais? Entenda como funciona o programa e saiba como se cadastrar:

Benefícios da NFP

Nota Fiscal Paulista: o que é, como funciona, quem pode usar.

O maior benefício ao consumidor é poder receber até 30% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) proporcional ao valor da sua compra (o que está emitido na nota fiscal).

O participante também poderá ganhar mais com sorteios mensais realizados pelo programa. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo é a responsável pelos prêmios. Há premiações menores, no valor de R$10,00, mas, também, benefícios de:

  • R$ 1 mil;
  • R$ 5 mil;
  • R$ 10 mil;
  • R$ 50 mil;
  • R$ 100 mil;
  • R$ 500 mil;
  • R$ 1 milhão.

A cada R$ 100,00 em compras, realizadas até o dia 25 de cada mês, que o consumidor pede a NFP, ele ganha um bilhete para participar do sorteio no mês seguinte. Ao ser sorteado, o valor do prêmio é acrescentado ao saldo de créditos do Programa, podendo ser solicitado pelo titular.

Vale frisar que, em dezembro, o prêmio é de R$ 2 milhões. Todo valor que é arrecado pelo consumidor pode ser transferido para uma conta com o mesmo CPF ou CNPJ. Ou seja, não é possível pedir transferência do valor arrecado para conta de terceiros. O crédito também pode ser utilizado para descontos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa que tenha um CPF ou CNPJ cadastrado no estado de São Paulo pode participar do programa. É importante frisar que todo cidadão paulistano pode pedir a NFP, mesmo sem fazer o cadastro no site. No entanto, para participar dos sorteios, acompanhar o valor dos créditos e solicitar transferência, é imprescindível realizar o cadastro no site da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo.

Como fazer o cadastro

Para realizar o cadastro e ter acesso a todas as informações sobre seus créditos e participar dos sorteios, siga os passos:

  1. Acesse o site https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/;
  2. Abrirá uma tela de acesso, clique em:
    1. “Cadastro Pessoa Física”, para cadastrar um CPF;
    2. “Cadastro Pessoa Jurídica”, para cadastrar um CNPJ.
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  3. Preencha os dados e clique em “Avançar”.

Com o cadastro efetuado, você poderá conferir todos os créditos disponíveis para saque ou em liberação. Poderá solicitar a transferência para a sua conta ou usar em descontos no IPVA. Para acessar sua conta, basta acessar o mesmo site no qual fez o cadastro, selecionar “Consumidor” e digitar seu CPF ou CNPJ e sua senha.

Como solicitar a nota fiscal paulista

Solicitar a Nota Fiscal Paulista é muito mais simples do que fazer o cadastro (que já é bem simples, não é mesmo?). Todos os estabelecimentos comerciais são obrigados a oferecer essa opção. Por esse motivo, antes do pagamento, o funcionário sempre deverá perguntar a você: “CPF na nota?”. Basta informar que quer e dizer o número do seu CPF.

A Nota Fiscal Paulista é um direito seu e nenhum estabelecimento pode recusar. Se o vendedor não perguntar, diga que você quer a NFP.

Caso compre pela Internet, automaticamente estará participando do programa. Basta cadastrar-se no site indicado acima e conferir.

Quanto maior a compra, maior meus créditos?

Infelizmente não! O valor recebido pelo consumidor é proporcional ao valor pago em ICMS. Alguns produtos não recolhem o ICMS, o que significa que desses produtos você não receberá restituição no programa NFP.


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