Nota Fiscal Amazonense: como se cadastrar, benefícios e mais.

A Nota Fiscal Amazonense é uma ação do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, do Governo do Amazonas, com o objetivo de tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito por parte dos cidadãos.

Ao se cadastrar na Campanha e realizar uma compra informando seu CPF na Nota Fiscal eletrônica, você contribui para o desenvolvimento do nosso Estado e concorre aos seguintes prêmios:

  • Diários e instantâneos: De R$200 até R$1mil;
  • Mensais: De R$5mil até R$20mil;
  • Especiais: De R$5mil até R$50mil.

Também participam dos sorteios entidades sociais sem fins lucrativos, credenciadas pelas Secretarias da área social do Governo do Amazonas (SEAS e SEPED).

Ao se cadastrar no Programa, você escolhe uma das entidades listadas. Se você for sorteado, sua instituição receberá um prêmio à parte, no valor equivalente a 40% da sua premiação.

Como Participar como cidadão

Nota Fiscal Amazonense: como se cadastrar, benefícios e mais.

  1. Crie sua conta e adote uma entidade social

Cadastre-se neste Portal e escolha uma das entidades sociais sem fins lucrativos habilitada para concorrer às premiações.

  1. Exija o documento fiscal eletrônico e informe o CPF

Informe seu CPF para que todas as suas notas fiscais eletrônicas (NFC-e ou NF-e) sejam registradas e concorram às premiações.

  1. Confira suas notas, seus bilhetes e o resultado dos sorteios

Você pode ganhar na hora prêmios de até R$1 mil. E a cada R$50,00 acumulados em compras, você ganhará um bilhete eletrônico para concorrer aos sorteios mensais de até R$30 mil e especiais de até R$50 mil! Confira em sua conta no Portal ou usando o aplicativo da Nota Fiscal Amazonense

  1. Se for sorteado, siga as instruções para recebimento

Parabéns! Em sua conta no Portal você receberá as instruções para o pagamento do prêmio. A entidade social que você tiver escolhido também receberá uma premiação à parte.

Como participar como Empresário

  1. Verifique seu sistema de frente de caixa

Seu sistema emissor de NFC-e/NF-e deve permitir que os operadores de caixa registrem o CPF dos clientes. Consulte seu fornecedor ou seu setor de Tecnologia da Informação.

  1. Em cada venda, pergunte ao cliente se deseja informar o CPF no documento fiscal.

“CPF na nota?”

Observação importante! A informação do CPF é opção do consumidor e não pode ser condicionada a nenhum cadastro de outros dados pessoais no estabelecimento.

  1. Transmita regularmente todos os seus documentos fiscais eletrônicos

Verifique sempre se todas as suas notas fiscais emitidas, inclusive em contingência, foram devidamente transmitidas e autorizadas pela SEFAZ.

  1. Informe aos seus clientes que sua empresa participa do Programa

Destaque sua empresa junto aos consumidores como uma entidade socialmente responsável. As compras nos estabelecimentos participantes contribuem para o desenvolvimento do Estado e rendem milhares de prêmios aos cidadãos e entidades sociais.

  1. Microempreendedor Individual (MEI) e Contribuintes do Interior do Estado não obrigados à emissão de NFC-e

Sua participação no Programa é voluntária. As entidades parceiras da SEFAZ/AM (SEBRAE, CDL-Manaus e ACA) oferecem emissores gratuitos para quem deseja emitir a NFC-e e se destacar junto aos clientes.

Como participar como Entidade

  1. Verifique seu credenciamento junto à SEAS, SEPED ou FPS

Somente entidades credenciadas na Secretaria Estadual de Assistência Social – SEAS, na Secretaria de Estado de Proteção à Pessoa com Deficiência – SEPED ou no Fundo de Promoção Social – FPS poderão participar dos sorteios da Nota Fiscal Amazonense e receber os recursos das premiações.

  1. Divulgue a sua participação

Quantos mais cidadãos escolherem sua entidade ao se cadastrar no Programa, maiores as chances de ganhar.

  1. Receba os prêmios

Sua entidade receberá um valor equivalente a 40% do total de prêmios recebidos pelos cidadãos que tiverem lhe escolhido.

É importante lembrar que não emitir o documento fiscal, quando obrigado, é uma grave infração contra os direitos do consumidor e toda a sociedade. O consumidor pode denunciar pelo aplicativo da Nota Amazonense, para que o SEFAZ e o PROCON tomem as medidas necessárias.

Sobre as premiações

Nota Fiscal Amazonense: como se cadastrar, benefícios e mais.

Todo cidadão regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da Receita Federal do Brasil pode concorrer aos prêmios; inclusive, menores de idade também estão inclusos, desde que já possuam CPF.

É importante informar o CPF nas notas fiscais eletrônicas, para identificar o consumidor quando ocorrer a premiação. É possível informar outro CPF durante a compra, porém o prêmio irá para o titular do CPF informado. Importante lembrar que o CPF deve ser informado no momento da compra, não podendo ser inserido posteriormente.

Que documentos fiscais são válidos para concorrer aos prêmios?

As Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, e as Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e, modelo 55, regularmente transmitidas e autorizadas pela SEFAZ, que contenham o número do CPF do adquirente. As notas com o CPF informado concorrem automaticamente aos prêmios, a partir do momento em que são transmitidas e autorizadas pela SEFAZ.

Se a compra for feita pela internet, também participa dos sorteios, desde que tenha o CPF na nota e o fornecedor seja do Estado do Amazonas.

A inclusão do número do CPF do cidadão no documento fiscal eletrônico não pode ser condicionada a nenhuma espécie de cadastro prévio do consumidor no estabelecimento comercial.


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