Nota Carioca: o que é, como funciona, procedimento e mais

A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro lançou em 2011 um programa para combater a sonegação de impostos e beneficiar os consumidores. É a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ou, como é mais conhecida, a Nota Carioca.

O consumidor que participar do programa irá concorrer a prêmios em dinheiro (de até R$ 20 mil) ou ter desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os créditos recebidos pelo comprador equivalem a 10% do ISS pago pelo estabelecimento por aquele serviço.

Entenda como funciona o programa Nota Carioca e seus principais benefícios:

Benefícios da Nota Carioca

Nota Carioca: o que é, como funciona, procedimento e mais.

Há dois benefícios ao participar do programa Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): o reembolso de parte do imposto do serviço ou o desconto de até 100% do IPTU.

Ao solicitar a Nota Carioca, o estabelecimento é obrigado a emitir a nota fiscal. Ao fazer isso, a empresa precisará pagar os impostos, entre eles o ISS (Imposto Sobre Serviços). 10% do valor do imposto pago é destinado ao comprador.

Todo o valor recebido no programa pode ser transferido para uma conta de sua titularidade, ou ainda utilizado para o pagamento de até 100% do IPTU. Neste caso, o benefício vale para mais de um imóvel e não é necessário estar no nome do morador. Quem aluga uma casa e paga o IPTU, também pode usar a Nota Carioca para quitá-lo.

Há, ainda, um terceiro benefício: participação de sorteios com prêmios em dinheiro, que podem ser resgatados nos mesmos moldes acima (transferência bancária ou desconto no IPTU).

Quem pode solicitar?

Todos os cariocas podem (e devem!) participar do programa. Ao realizar qualquer tipo de serviço, como arrumar os cabelos ou até consertar o seu carro, solicite a sua Nota Carioca. Em alguns casos, o estabelecimento ou prestador de serviço não poderá emitir a nota naquele momento, já que o procedimento é eletrônico. Neste caso, é emitido um RPS (Recibo Provisório de Serviços).

Esse recibo será convertido em Nota Carioca em até 20 dias. No entanto, essa espera nunca poderá ultrapassar o dia 8 do mês seguinte, pois os créditos são considerados para o mês seguinte em compras realizadas até o dia 10. A conversão do RPS em Nota Carioca pode ser acompanhada no site.

Como se cadastrar na Nota Carioca

Fazer o cadastro na Nota Carioca é bem simples e o procedimento é todo feito on-line. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site oficial da Nota Carioca, no endereço eletrônico notacarioca.rio.gov.br;
  2. No menu principal, clique em “Cadastramento de Senha”;
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  3. Preencha os dados solicitados, sendo eles:
    1. CPF;
    2. Data de nascimento;
    3. RG + órgão emissor;
    4. Nome da mãe;
    5. Endereço completo;
    6. E-mail de contato;
    7. Senha pessoal.
  4. Clique em “Enviar Solicitação”.
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Como pedir a Nota carioca

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A Nota Carioca pode ser solicitada ao pagar qualquer tipo de serviço solicitado, bastando apenas informar o seu CPF. O prestador de serviços irá emitir a sua nota por meio de uma senha – caso ele não consiga fazer isso naquele momento, você receberá o RPS.

Os cálculos são feitos automaticamente e você pode conferir acessando o site e usando a senha que você cadastrou.

Como usar a Nota Carioca para pagar o IPTU?

Se pretende usar seus benefícios para pagar o IPTU de um ou mais imóveis, fique atento ao prazo para cadastrá-los no sistema. Caso contrário, não será possível ganhar os descontos proporcionados pela NFS-e.

O prazo para cadastramento acontece todo mês de setembro, do dia 1º até o dia 30. Durante esse período, você pode selecionar quais imóveis receberão os créditos da Nota Carioca. Para isso, basta informar o número da inscrição do imóvel.

Não é necessário ser o titular do imóvel para usar a Nota Carioca no pagamento do IPTU. Um mesmo imóvel também pode receber benefícios de várias pessoas. Por exemplo, um casal que aluga um apartamento pode destinar os créditos conquistados para pagamento do imposto de seu lar, mesmo que seja alugado.

Desde 2011, a Nota Carioca já beneficiou milhares de cidadãos com descontos no IPTU, distribuindo os créditos pela transferência e também nos sorteios. Se você ainda não utiliza o programa, comece a usá-lo. Você estará contribuindo para o seu bolso e ajudando a combater a sonegação de impostos!


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