Licença paternidade – Quantos dias? Resumo da Lei e Como conseguir

A licença paternidade é um benefício que permite ao pai se ausentar do trabalho para amparar a mãe e seu filho no período pós-parto e também para fazer o registro de nascimento da criança recém-nascida, existindo ou não o vínculo matrimonial. Em caso de adoção o pai adotivo também tem direito ao benefício quando a criança adotada tiver a idade  inferior a 12 anos.

Quantos dias pode?

Durante o período de cinco dias contados a partir do nascimento do bebê não haverá desconto salarial. Contudo, se o pai exercer qualquer atividade remunerada para terceiros o direito ao benefício é cancelado e os dias são descontados.

Tanto a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho como a Constituição Federal não definem se esse prazo é de dias úteis ou não, porém as empresas têm como prática ceder o benefício de cinco dias úteis, ou seja, se o nascimento ocorrer no sábado à licença passa a valer a partir de segunda-feira.

O mesmo procedimento é adotado se o nascimento ocorrer no período de férias do trabalhador. Quando a licença tiver o início antes do começo das férias os dias referentes ao benefícioque ocorrerem durante o período de descanso serão repostos após a data de retorno.

Assim como, se a licença paternidade entrar em vigor nos últimos dias de férias os dias passarão ser contados a partir do dia previsto para o retorno ao trabalho.

Essas questões são normatizadas pela convenção coletiva, portanto se houver divergência quanto ao início da contagem do prazo o pai deve consultá-la para certificar-se do seu direito.

licença paternidade homem segurando o filho

O que diz a lei

O pai também tem direito a dois dias de folga remunerada durante a gravidez da esposa ou companheira para acompanhá-la em consultas e para realizarem exames complementares, e mais um dia por ano para levar o filho ou a filha de até seis anos de idade para fazer consulta médica.

Pelo entendimento da necessidade da mãe precisar de ajuda no período pós-parto dada à dificuldade de executar tarefas domésticas e ainda cuidar do recém-nascido, e ser fundamental para o desenvolvimento psicológico da criança o estabelecimento de laços afetivos familiares, a Lei nº 13.257/16 foi criada para estender o prazo da licença em 20 dias.

Para permitir o envolvimento paterno no cuidado de seus bebês e fazer deveres domésticos poupando a mãe em recuperação, a empresa em que o pai trabalha precisa estar enquadrada no Programa Empresa Cidadã do Governo Federal.

As empresas ao estenderem o período da licença paternidade descontam o valor pago do Imposto de Renda devido, e recebe outros incentivos fiscais por dar a seus empregados outros benefícios proporcionados pela sua filiação ao programa.

O prazo para funcionário requerer a extensão da licença paternidade é de até dois dias úteis depois do nascimento de seu filho. Para ter a licença prorrogada para 20 dias o funcionário de uma empresa cidadã, obrigatoriamente, tem que se inscrever e participar do curso de paternidade responsável com duração de três meses.

Nesse curso o pai trabalhador aprende como proceder no período pré-parto e como executaras principais tarefas para dar bem-estar ao recém-nascido como dar banho, trocar as fraldas,…

Muitas empresas preocupadas com a qualidade de vida e com o rendimento de seus funcionários estão acrescentando mais dez dias à extensão. Neste caso a dedução do Imposto de Renda será sobre o valor integral do salário do trabalhador beneficiado por essa concessão.

Diversos projetos de lei que visam à ampliação da licença como a cessão de 12 dias de licença remunerada para pais solteiros de recém-nascidos, estão em tramitação no Congresso Nacional.

Inclusive, acaba de ser aprovado pela câmara de deputados um projeto de lei que foi encaminhado ao senado onde aguarda votação para ser aprovado,permitindo a concessão da licença paternidade para avós maternos em caso de nascimento de neto de pai desconhecido ou com o nome não declarado na certidão de nascimento.


Ajude a melhor ainda mais o site, avalie:

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (No Ratings Yet)
Loading...

Leave a Reply