eSocial: o que é, quem pode usar, para que serve e muito mais.

Unificar e facilitar o atendimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, esta é a proposta do eSocial, sistema integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (Sped). Em 2018, o programa deve ser implantado por todas as empresas que são empregadoras, independente do seu porte. É, portanto, um sistema de registro digital, criado pelo Governo Federal em 2015, para melhorar a transparência das informações compartilhadas pelo empregador. Além de padronizar o envio de informação, facilita a sua análise e diminui a burocracia.

O que é o eSocial?

eSocial: o que é, quem pode usar, para que serve e muito mais.

O Governo Federal apresenta o eSocial como ferramenta capaz de simplificar o dia a dia do Departamento de Pessoal. A proposta é acabar com a burocracia e reduzir custos para a empresa. Assim, o eSocial substituirá formulários, guias e outros documentos, de forma gradativa, pela transmissão eletrônica de dados. O objetivo é que o Governo tenha acesso, em tempo real, à toda a vida do empregado naquela empresa, desde a sua contratação até o momento de demissão, passando por períodos de férias, informações salariais e atualizações contratuais e cadastrais. Dessa forma, o Governo fica sempre informado sobre os eventos trabalhistas dos empregados, estagiários, estatutários e autônomos.

Para o empregado, o eSocial garante, de forma ainda mais segura, o respeito aos seus direitos previdenciários e trabalhistas.

Do ponto de vista público, o eSocial irá consolidar bancos de dados, facilitando a integração do Ministério do Trabalho e Emprego, da Seguridade Social, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal. Isso significa maior fiscalização pública sobre empregados e empregadores, acabando com a redundância de informações repassadas por pessoas físicas e jurídicas.

Empresas com faturamento superior a R$78 milhões em 2016 iniciaram a adesão ao eSocial em janeiro de 2018. A obrigatoriedade chega a todas as pessoas jurídicas a partir do segundo semestre.

Em julho, o eSocial deve ser aderido por todas as empresas no país, sejam instituições de pequeno, médio ou grande porte. A obrigatoriedade vale, inclusive para Microempreendedores Individuais (MEIs), com uma ressalva: Se possuir um empregado formalizado, o MEI adere ao eSocial como as demais empresas; se não possuir, a contribuição previdenciária do empreendedor continua a ser feita pelo DAS.

Preparem-se: é aconselhável às empresas que se adequem ao programa o quanto antes. Para facilitar a adesão ao eSocial, o Departamento Pessoal deve atualizar o cadastro de funcionários e da empresa. Este é um primeiro passo! Conferir dados como histórico cadastral dos colaboradores, informações sobre política salarial da empresa, registros sobre contribuição patronal aos sindicatos e todas as rotinas da relação empresa/empregado, como licenças, atestados e outros.

Além da redução da burocracia, as empresas serão beneficiadas pela maior organização acerca de informações importantes na sua relação com os funcionários e ainda pela redução dos custos a longo prazo. No entanto, para aderir, a empresa terá gastos com a implantação do programa eSocial, o treinamento dos funcionários responsáveis e a adequação da rotina empresarial ao novo sistema.

É importante envolver toda a empresa nesse processo. Os colaboradores devem compreender que o atendimento às obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte da instituição deverá ser uma ação constante. É necessário um alinhamento de todos os envolvidos, para não comprometer as exigências do eSocial.

Outro ponto crucial é a correção dos dados informações. A empresa deve estar mais atenta às informações prestadas e ciente de que haverá uma fiscalização mais ágil e eletrônica por parte dos órgãos do Governo Federal.

E como funciona o eSocial?

O evento, como dito acima, é um termo que corresponde a um processo da vida do funcionário dentro da empresa, como uma contratação, demissão, etc. E todo evento deve ser cadastrado no sistema.

Após a decisão de implementação do eSocial, a primeira iniciativa do Governo foi o estabelecimento de algumas normas a serem cumpridas, para a padronização das informações. Assim, foi informado uma formatação padrão, prazos e dados obrigatórios (cadastrais e contratuais) que toda empresa contemplada deverá informar.

O modo pelo qual o Governo terá acesso a essas informações também foi pensado para facilitar o processo. Com o sistema já usado pela empresa para o processamento dos encargos, é feita uma ligação direta da empresa com o eSocial, por um Web Service. Dessa forma, o procedimento se torna mais prático e evita de virar mais um processo, passível de erros, dentro da rotina do funcionário encarregado do serviço. A informação é preenchida de uma vez só e, toda vez que houver alguma alteração na vida do funcionário, essa informação deverá ser atualizada no sistema da empresa e passada ao Governo. Tudo é feito com a criação de um novo evento para cadastro das atualizações e com um clique no botão para transmissão dos dados ao eSocial.

Dessa forma, todas essas informações estão garantidas de sigilo fiscal. Suas visualizações estão disponíveis apenas para órgãos e entidades com competência legal, que participam do projeto, além da empresa que fez o cadastro.

Pra quem é indicado?

eSocial: o que é, quem pode usar, para que serve e muito mais.

Não é toda empresa que está habilitada a usar o sistema, por enquanto. Atualmente, o eSocial só é válido para patrões de empregados domésticos e empresas com faturamento anual superior a 78 milhões de reais. Porém, a partir de 1º de Julho de 2018, essa exigência se estenderá para todas as empresas que possuírem empregados, independente do faturamento anual.

E as vantagens, afinal?

O eSocial é um projeto criado pelo Ministério do Planejamento, em parceria com a CAIXA, outros ministérios e o INSS, para aprimorar a gestão pública de diversas formas. Por conta da implementação do sistema, os processos vão se tornar mais simples, aumentando a produtividade e diminuindo o número de auditorias presenciais e no ministério do trabalho. A plataforma proporciona maior segurança jurídica, tanto para o empregado quanto para o empregador, garantindo o cumprimento das leis trabalhistas. Com os encargos trabalhistas unificados e o modelo de informações padronizado, o sistema procura reduzir os erros de cálculo, otimizando o tempo de trabalho, garantindo uma melhor qualidade do serviço e uma melhoria na relações trabalhistas.


Ajude a melhor ainda mais o site, avalie:

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (No Ratings Yet)
Loading...

Leave a Reply