Divórcio – Passo a Passo de como fazer a separação e documentação necessário

O término de um casamento costuma ser um processo bastante complicado e que traz diversos transtornos às partes envolvidas. Isso porque elas terão que lidar com questões não apenas emocionais, mas também materiais que precisarão ser acertadas da melhor maneira possível para cada um poder seguir em frente em seu novo caminho.

Pensando em facilitar a vida de quem quer se divorciar, elaboramos abaixo um passo a passo com as etapas do divórcio, contendo as principais informações relativas a esse processo.

passo a passo divorcio

1º Passo – Advogado

Procure um advogado para auxiliar você durante o processo de divórcio. Caso não tenha recursos para tal, contate a Defensoria Pública de sua localidade, que lhe cederá um profissional sem custos.

2º Passo – Documentação

Passe para o advogado toda a documentação necessária para a efetivação do divórcio. Entre elas temos:

  • Certidão de casamento;
  • Certidão de nascimento dos filhos, quando houver;
  • Certidão de matriculados bens imóveis, a ser obtida junto ao Registro de Imóveis;
  • Cópia dos documentos de veículos;
  • Relação de outros bens móveis;

Caso a pessoa prefira, o próprio advogado poderá conseguir esta documentação.

documentos necessarios

3º Passo – Separação ou Divórcio?

A Emenda Constitucional 66/10 tirou a necessidade de os casais aguardarem um prazo para poderem se divorciar. Anteriormente era preciso ocorrer uma separação judicial prévia, que devia durar cerca de um ano, e só depois dessa etapa o divórcio poderia ser solicitado. Hoje o casamento pode ser dissolvido diretamente pelo divórcio, logo, é a forma mais recomendada pelos juristas. A separação ainda existe, mas dá fim somente à sociedade conjugal, isto é, à comunhão patrimonial do casal, mantendo um vínculo conjugal que impossibilita um novo casamento.

4º Passo – Divórcio Extrajudicial

Se o casal não tem filhos menores de 18 anos ou incapazes e se ambos aceitarem um divórcio amigável, concordando a respeito da partilha dos bens e da pensão alimentícia (ou caso não haja bens ou a necessidade da pensão), o melhor caminho para resolver a situação é por meio do divórcio extrajudicial, que pode ser feito em um tabelionato de notas, por meio de escritura pública, sem a necessidade de uma ação judicial.

A assinatura da escritura é marcada para uma data em que ambos possam ir, juntos dos seus respectivos advogados. Em seguida, a escritura será encaminhada para o cartório de registro civil que registrou o casamento. Esse procedimento é bem rápido, dura até uma semana.

5º Passo – Divórcio Judicial

Para o caso de haver filhos menores de 18 anos ou incapazes, o indicado é o divórcio judicial, que pode ser amigável, com um acordo entre as pessoas, ou litigioso, quando não há a possibilidade de um acordo quanto à guarda e visita dos filhos, em relação à pensão alimentícia ou mesmo sobre a partilha de bens.

Se for consensual, o casal poderá contratar o mesmo advogado para a celebração do acordo. Já parao caso de o divórcio ser litigioso, cada um terá o seu advogado. No processo judicial são definidos vários aspectos relativos ao término do casamento, a saber:

  • Nome dos divorciandos;
  • Guarda dos filhos (unilateral, compartilhada ou alternada);
  • Direito de visitas da pessoa que não detiver a guarda;
  • Pensão alimentícia para os filhos ou mesmo parao cônjuge, cujo valor é definido a partir da soma de dinheiro que a mulher ou o homem necessita para manter o mesmo padrão de vida do casamento;
  • Partilha dos bens conforme definido no registro do casamento. Podem ser das seguintes formas:
  1. Separação de bens (cada parte tem controle total sobre a dívida e o patrimônio obtidos antes ou depois do casamento);
  2. Comunhão universal (todos os bens devem ser divididos meio a meio, mesmo os que foram conquistados antes do casamento);
  3. Comunhão parcial (divide-se apenas o patrimônio adquirido a partir do casamento);
  4. Participação por aquestos (divisão do patrimônio a partir do que cada um contribuiu para a sua formação).

Após sair a decisão final do processo, a sentença será colocada na certidão de casamento, sendo que está passará a contar com a averbação do divórcio. Vale lembrar que, se no divórcio extrajudicial amigável tudo por ser decidido em aproximadamente uma semana, no caso do processo litigioso é possível que leve anos até tudo ser definido, tudo vai depender do quanto o casal estará disposto em acertar os ponteiros e concordar com as divisões promovidas em juízo.


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