Deputado Federal – Entenda sua Função

O deputado federal tem um mandato de 4 anos na câmara, no entanto, ele pode concorrer as eleições sucessivamente e se reeleger, se essa for a vontade da maioria dos eleitores.

O poder legislativo brasileiro é dividido em 2 pontes, um deles é o Senado e a outra a Câmara dos Deputados. Cada estado tem o direito de eleger um número específico de deputados que varia de acordo com a proporcionalidade da população.

A lei permite que o mínimo de deputados seja 8 e o máximo 70. O sistema eleitoral no Brasil possui uma formatação de modelo misto, isso significa que as eleições são ” majoritárias” para os candidatos que estão concorrendo ao legislativo. Sendo assim, o candidato que tiver a maioria dos votos, vence.

Funções do Deputado Federal

O Deputado Federal é um figura importante na política do País, ele é um grande representante do povo na aprovação de leis e também na fiscalização do poder executivo, entre suas principais funções estão:

Discutir políticas públicas

É na câmara de deputados que acontecem os debates sobre todas as ações desenvolvidas por meio de leis. As políticas públicas são classificadas como medidas criadas pelo Governo para facilitar a vida de toda a população.

O deputado federal tem a missão de preservar esses direitos ao povo, garantindo as discussões antes de aprovar determinadas regras. São eles que defendem um ponto de vista do interesse público, para isso, participam de audiências e com ajuda de outros profissionais no assunto debatido, eles avaliam o tema de forma aprofundada.

Propor, discutir e aprovar leis

Uma boa parte de projetos de lei tramitam na câmara, especialmente aqueles que são propostos pelo próprio povo. São os deputados federais que avaliam e aprovam dessas leis, no geral, eles tem uma assessoria importante de consultores especializados que os ajudam na tomada de decisões.

Os deputados também podem propor projetos de lei, assim como a iniciativa popular, todas as sugestões passam pelo crivo da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania que faz uma avaliação da proposta, para verificar se o texto segue as regras da Constituição.

Após aprovado, o projeto vai para o plenário para então, ser votado.

Existem projetos de lei que não passam pela câmara de deputados e vão direto para o senado, essas, geralmente são as menos controversas.

Depois de votado, o projeto precisa ser sancionado pelo Presidente da República para entrar em vigor. Caso não seja aprovado, os deputados ou senadores ainda podem discutir sobre isso para derrubar o veto.

Fiscalizar e Investigar

Tanto os deputados como os senadores podem fiscalizar o Poder Executivo, sempre com o suporte do TCU ( Tribunal de Contas da União) que investigam o uso do dinheiro público.

Para tanto, é necessário que a grande parte da comissão ou plenário aprovem a conduta de solicitar explicações sobre determinadas ações dos ministros. Caso, a maioria concorde, eles podem ir ao Congresso para dar explicações dos seus atos.

Os Deputados podem criar comissões parlamentares para investigar determinados temas com mais profundidade, um exemplo disso são as CPIs, que inclusive podem quebrar sigilos bancários e fiscais do investigado.

Aprovar orçamentos da União

Os Deputados também participam da aprovação de receitas e despesas federais, cujo os projetos são enviados anualmente pelo Executivo.

Durante todo o processo de proposta orçamentária, os deputados podem abdicar de parte do recursos para as emendas parlamentares.

Outra grande função dos deputados é a cobrança de prestação de contas do Presidente da República relacionadas as despesas do ano, eles são os únicos que podem fazer isso.

Podem abrir processo contra o Presidente da República

Caso haja suspeitas de algum crime, especialmente os de responsabilidade promovido pelo Presidente do Brasil, são os deputados  federais que podem autorizar a abertura de processo que inclusive podem culminar no impeachment.

Além disso, podem fazer o mesmo contra o vice-presidente e os ministros de estado, caso comprovado seu envolvimento aos crimes do Presidente.

Salário Médio de um Deputado Federal

O Brasil possui 513 deputados na câmara, todos eleitos com o sistema proporcional de cada estado. Estima-se que o salário médio de cada um deles seja de R$ 33.763,00, todavia, ainda recebem outros grandes benefícios, como:

  • Auxílio moradia
  • Assistência a saúde
  • Cota para exercer a função de parlamentar
  • Cotas gráficas
  • Verba para transporte
  • Verba de gabinete
  • Verba para viagens oficiais, treinamentos e à serviço
  • Salário extra no início e no final do mandato

O salário mensal é pago diante do comparecimento do deputado na câmara e também sob o registro de votações, ou seja, caso o parlamentar não justificar sua ausência, ele terá o valor proporcional à falta descontado do salário.


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