Crime Hediondo – O que é? Tempo de pena e resumo da lei

Crime hediondo é uma interpretação dada a certos tipos de crimes praticados que envolvem sofrimento da vítima, intenção de matar e causam repulsa na sociedade. O caso não precisa estar necessariamente ligado à situações de violência, desde que as circunstâncias sejam consideradas hediondas. A penitência está prevista no Código Penal sob a lei 8.072/1990.

São considerados crimes hediondos

  • Homicídio qualificado;
  • Homicídio típico de grupo de extermínio, mesmo que praticado por uma só pessoa;
  • Latrocínio ( roubo seguido de morte);
  • Lesão corporal dolosa ( grave) ou lesão corporal seguida de morte, desde que seja praticada contra uma autoridade em serviço ou contra o cônjuge;
  • Estupro;
  • Estupro de vulnerável;
  • Extorsão qualificada pela morte;
  • Extorsão mediante sequestro;
  • Adulteração, corrupção, falsificação de produtos para fins terapêuticos e medicinais;
  • Genocídio;
  • Exploração sexual infantil e do adolescente;
  • Posse ou porte ilegal de arma de fogo;
  • Epidemia com resultado de morte.

O homicídio qualificado é uma dos crimes hediondos considerados mais graves no Brasil, pois a pena pode chegar a 30 anos, logo é a maior de todas elas, afinal, no Brasil, penas maiores do que essa, são extremamente raras.

O crime hediondo não permite o pagamento de fiança para colocar o criminoso em liberdade, além disso, quando o crime é enquadrado nessa categoria também possui condições especiais na pena e na redução do tempo ao longo da detenção. Tráfico de drogas e entorpecentes, crimes de tortura e terrorismo são alguns deles.

crime hediondo

Pena para o crime hediondo – O que diz a lei?

O condenado por crime hediondo não tem direito a fiança e nem a liberdade provisória. Além disso, o prazo estipulado para a prisão temporária, é maior do que o normal, cerca de  30 dias, prorrogáveis por mais 30. Isso, antes da condenação.

Depois da condenação, o preso não tem direito a anistia, indulto ou qualquer outro benefício que permita que ele saia da prisão durante o cumprimento da sua pena.

Na maioria dos casos, o condenado sempre cumpre a sua pena em regime fechado, considerado o mais severo de todos. A progressão do regime severo para um mais leve é muito mais demorado no crime hediondo. O condenado precisa cumprir pelo menos 2/5 se for primário, e 3/5 da pena  se já foi condenado em outro crime da mesma categoria.

Se o condenado for primário, ainda pode tentar a liberdade condicional, mas o prazo é muito maior, cerca de 2/3. Se o preso é reincidente em crime hediondo, não terá nenhuma chance.

A pena para quem executa crime hediondo pode variar de acordo com ato praticado e as circunstâncias.  Vamos dar um exemplo:

  • Extorsão mediante sequestro praticada por uma quadrilha contra uma pessoa acima de 60 anos ou abaixo de 18 anos que dure mais de 24 horas = Pena varia de 12 a 20 anos;
  • Latrocínio são 20 anos;
  • Homicídio doloso são 12 anos.

Há inúmeras formas de analisar um crime, especialmente sua hediondez, nem sempre isso determina a gravidade, mas sim, quando o estado jamais perde a capacidade de punir o criminoso, mesmo que o tempo passar.

O crime hediondo é aquele que causa profundo sentimento de piedade da sociedade, solidariedade e respeito à dignidade a pessoa humana, portanto, será julgado conforme as circunstâncias do caso.


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