Entenda o que é a CPMF – Para que Serve? Quando foi Criada? Quando é cobrada?

Em época de crise econômica, muito se fala no aumento de impostos e no retorno de outros, como a CPMF, que é apontada por alguns políticos como a solução para alguns problemas.

Mas, a CPMF é um tema contraditório, tanto que não é defendida e vista com bons olhos pela maioria da população. E você sabe ao certo o que ela é? Entenda, aqui, o que é CPMF e como ela interfere no seu bolso e na arrecadação de verba pública.

CPMF

O que é a CPMF

Trata-se da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, um imposto que foi cobrado por 10 anos no Brasil. Curiosamente, esse nome é somente uma abreviação, já que essa taxa se chama, originalmente, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores, Créditos e Direitos de Natureza Financeira.

Quando a CPMF foi criada?

A origem da CPMF é antiga: em 1994, no governo de Itamar Franco, foi criado o Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF), que tinha como finalidade aumentar a arrecadação pública para cobrir o rombo da previdência social. Nessa época, a taxa foi apelidada popularmente como o “imposto do cheque”.

No ano de 1997, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o IPMF passou por uma repaginação e assumiu o nome de CPMF, tendo como finalidade a arrecadação de verba para melhorar a infraestrutura pública e atendimento de saúde.

Embora tenha o termo “provisória” no nome, esse imposto durou por 10 anos. Em dezembro de 2007, a CPMF foi derrubada no Congresso, mesmo com o governo atual criticando a medida.

Curiosamente, durante todo o período de vigência da CPMF essa taxa não apresentou registro de sonegação, aumentando consideravelmente a arrecadação, injetando mais de R$ 222 bilhões nos cofres públicos.

Quando a CPMF é cobrada?

A CPMF é cobrada sempre que uma pessoa faz uma transação bancária, isto é, movimenta o dinheiro em sua conta, seja quando há um depósito de um valor ou a saída de uma quantia.

Por exemplo, se seu salário cai em sua conta corrente, a CPMF é cobrada. Se você paga um boleto, o imposto é descontado. Sacou dinheiro? A taxa será subtraída do que restou na conta. Pagou um boleto? Também há incidência de CPMF.

O valor correspondente ao imposto é descontado da conta imediatamente e repassado diretamente para o governo federal. Justamente por não ter intermediários, o processo não gerava sonegação fiscal.

Por curiosidade, só havia uma situação em que não existia cobrança de CPMF, na transferência de valores entre contas de um mesmo titular, já que o dinheiro continua na posse da mesma pessoa.

Qual o desconto da CPMF

A CPMF tem um percentual específico cobrado sobre cada transação financeira. A alíquota inicial apontada pelo governo era de 0,2%. Porém, durante a existência do imposto ele foi atualizado e a taxa abatida chegou a 0,38%.

Quando isso ocorreu, o governo federal passou a dividir o montante arrecadado, dedicando 0,20% para a saúde, 0,10% para a previdência social e 0,08% ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Por que a CPMF é contraditória?

Sempre que o assunto CPMF surge entre políticos e população, a maioria é contra. Isto se deve ao fato de o imposto não contribuir efetivamente para a mudança e melhoria de serviços públicos, somente cobre o rombo provocado pela má administração e déficit em contas públicas. Há, ainda, quem defenda que:

  • A CPMF compromete o mercado como um todo, já que a população e empresas se sentem desestimuladas a fazer novos investimentos, devido à alta taxa cobrada;
  • O imposto aumenta o preço final de produtos, desestimula novas compras, reduz o poder de compra, especialmente de famílias com baixa renda, e diminui a circulação de dinheiro;
  • A taxa pode comprometer o crescimento econômico do país, já que se compra menos, a produção é reduzida e menos empregos são gerados.

Tentativas de recriar a CPMF

Desde que o imposto foi extinto, em 2007, alguns políticos tentam retomá-lo formalmente ou recriá-lo. Em 2008, por exemplo, uma lei foi proposta para criação da CSS, a Contribuição Social para a Saúde.

Trata-se de uma CPMF reformulada, com a diferença que não seria cobrada de quem tem salário mensal menor que R$ 3 mil. O projeto, no entanto, foi barrado no Congresso.


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