Certidão Trabalhista: para que serve? Como emitir a minha?

Se por algum motivo atípico lhe foi solicitado uma certidão trabalhista, porém você não faz ideia do que vem a ser este documento, mantenha a calma, não se desespere. Uma certidão trabalhista é um tipo de documento que visa indicar se a pessoa possui ou não processos na justiça do trabalho, ou seja, é um tipo de documento que esclarece se você tem ou não ações que estejam em litígio na justiça trabalhista.

Ao realizar um pedido de empréstimo, financiamento ou mesmo efetuar a compra ou venda de um imóvel, empresas ou pessoas físicas podem ser solicitadas a apresentarem uma Certidão Trabalhista. O documento, que pode ser emitido on-line, gratuitamente, que atesta a existência ou não de processos trabalhistas vinculados ao CNPJ ou CPF pesquisados. Dessa forma, o resultado será negativo quando não constarem ações em tramitação, e positivo quando alguma ocorrência for localizada.

Ao contrário de outras certidões fornecidas pela Justiça do Trabalho, a Certidão Trabalhista limita-se a informar a quantidade e o número dos processos – também conhecidos por reclamatórias trabalhistas – vinculados à pessoa física ou jurídica, sem se aprofundar em detalhes como andamento, se aguarda audiência ou resultados.

Pra que serve?

Certidão Trabalhista: para que serve? Como emitir a minha?

O documento permite uma segurança maior em algumas transações financeiras. Ao atestar a não existência de reclamações trabalhistas, um comprador, por exemplo, estará seguro de que não terá problemas futuros aos transferir a propriedade para o seu nome, já que algumas ações, depois de julgadas, resultam no bloqueio de bens.

A Certidão Trabalhista também é bastante útil como garantia a bancos e demais instituições de crédito que um solicitante de empréstimo ou financiamento não correrá risco de ter de arcar com indenizações ou multas futuras, fruto de processos trabalhistas, o que poderia comprometer o pagamento das prestações. Além dessas seguranças, no caso de pessoas jurídicas, o resultado negativo da certidão contribui para a boa imagem e credibilidade da empresa.

Como emitir a certidão?

É possível emitir este documento pleo próprio site do Tribunal Superior do Trabalho (clique aqui para ser redirecionado), informando apenas seu (CPF) ou (CNPJ) no caso de pessoa jurídica. Este documento pode ser solicitado a você, por exemplo, na compra e venda de um imóvel, caso haja ações trabalhistas contra sua empresa e o juiz determinou o bloqueio de bens, o repasse do imóvel não poderá ser feito. Depois, você só precisa clicar em “Emitir Certidão” e pronto, abrirá um PDF com todos os seus dados e qual a sua situação.

Certidão Trabalhista: para que serve? Como emitir a minha?

E como isto é detectado? A resposta é simples: pela certidão trabalhista. Vale ressaltar que para os negócios não é bom que o seu nome esteja vinculado a vários processos trabalhistas, portanto fique sempre atento.

Como dito, alguns pontos positivos referentes à certidão trabalhista devem e merecem ser ressaltados. No quesito transações imobiliárias, ela dá maior segurança para as empresas imobiliárias na realização de suas transações e contratos, além de fornecer ao comprador e ao vendedor, no caso o corretor de imóveis, a seguir ou não com a negociação da compra.

Ao informar os dados da pessoa física ou jurídica e preencher a validação de segurança do site (captcha), o sistema gera um arquivo no formato “pdf”, registrando a data e o horário junto com o resultado da pesquisa. A autenticidade da certidão também pode ser comprovada pela Internet em até 90 dias de sua expedição.

Quem optar pela solicitação on-line deve prestar atenção, porque os sites também oferecem a opção de consulta à “Certidão Negativa de Débito Trabalhista”, que é um documento diferente, com objetivos mais voltados ao interesse em participação de empresas em licitações, programas de incentivos fiscais, etc.

A solicitação da Certidão Trabalhista também pode ser feita presencialmente, comparecendo ao Fórum trabalhista mais próximo. Nesse caso, é gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que deve ser paga em até 30 dias. A certidão é emitida em cinco dias úteis após o recolhimento da taxa.

Portanto, muito cuidado para que você não venha a confundir este documento com outro tipo de certidão, por exemplo, a certidão negativa de débitos trabalhistas, que absolutamente não é a mesma coisa que uma certidão trabalhista. A certidão de débitos trabalhistas serve para consultar se aquela empresa possui algum tipo de débito com a justiça do trabalho, portanto esteja sempre atento aos detalhes e sempre ligado ao real tipo de documento que lhe foi solicitado – se possível, peça um maior esclarecimento sobre o que lhe foi solicitado.

Negativa ou positiva, o que significa estas duas situações na certidão trabalhista? Você sabe?

Quando a certidão consta como negativa, quer dizer que você não possui nenhuma ação trabalhista na justiça do trabalho. Já quando ela vem positiva, quer dizer que você possui algum tipo de ação sendo movida na justiça do trabalho. Se a ação já foi movida e a empresa foi intimada a pagar algo para o ex-funcionário que moveu a ação contra ela, esta opção está na certidão negativa de débitos, da qual já falamos e explicamos também a diferença.


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