Certidão de Quitação Eleitoral por nome – Como combater?

A Certidão de Quitação Eleitoral é o documento que garante que a pessoa está com sua situação eleitoral em dia. Por meio dele, você pode atestar que está em dia com as obrigações e eleitor junto à Justiça Eleitoral, o que permite que você possa votar normalmente nas próximas eleições, além de ter acesso a outros itens em que é fundamental que se esteja em dia com a Justiça Eleitoral.

Ao votar, todos recebem um papel que é comprovante de que você exerceu seu direito de cidadão e votou normalmente. Guardá-los é essencial para poder comprovar, quando necessário, que você votou. Porém, caso você não os tenha por algum motivo, solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral é fundamental para você poder demonstrar que está em dia com a Justiça Eleitoral.

Há alguns casos, porém, em que você pode ficar em situação irregular diante a Justiça Eleitoral Por exemplo, se você não comparecer a alguma convocação para participar da eleição como mesário ou se deixar de votar nas eleições e também não justificar. É possível ainda que você fique em situação irregular caso tenha alguma multa pendente com este órgão.

Caso tenha passado por alguns desses casos, é importante ir até à Justiça Eleitoral para resolver tal impedimento e ter em sua posse a Certidão de Quitação Eleitoral. Já quem tem situação regular e necessita do documento, pode consegui-lo de duas formas, que serão vistas a seguir.

certidão eleitoral comprovante

Passo a passo para solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral

Obter aCertidão de Quitação Eleitoral é muito fácil e pode ser realizada pela internet ou de forma presencial, em um cartório eleitoral ou mesmo em uma unidade de atendimento eleitoral. Vale lembrar que a solicitação da certidão é gratuita.

No caso da internet, você deverá acessar o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado no qual você reside. Tomemos como exemplo abaixo o TRE-SP:

  1. Acesse o site do tribunal eleitoral do seu estado – bastará acessar o site oficial www.tre.sigladoestado.jus,.br. Aqui o exemplo será seguido utilizando o TRE de São Paulo: (www.tre-sp.jus.br);
  2. Clique na seção “Eleitor e eleições” e, em seguida, vá em “Certidões”;certidão de quitação eleitoral
  3. Uma nova página se abrirá com várias opções. Escolha o item “Quitação eleitoral”;
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  4. Insira suas informações pessoais que estão sendo solicitadas, tais como: Nome do eleitor, número do título, data de nascimento, nome da mãe, nome do pai. Marque a opção “Não sou um robô”. Por fim, clique no botão “Emitir”. Caso os dados estejam todos corretos, a certidão será emitida normalmente.

Atenção às informações a serem preenchidas, pois, qualquer equívoco e a Certidão de Quitação Eleitoral não será emitida.

A validação da Certidão de Quitação Eleitoral pode ser realizada na página anterior aquela do formulário. É só clicar na opção “Validação de certidão” e preencher os campos que são pedidos.

Já a forma presencial de se obter a Certidão de Quitação Eleitoral é indicada mais para quem tem alguma irregularidade, pois a pessoa precisará acertar a sua situação primeiro para depois poder pedir o documento. Antes de ir ao cartório eleitoral verifique se é preciso agendar previamente e quais documentos (originais e cópias) levar, tudo para evitar transtornos.

Para que serve a Certidão de Quitação Eleitoral?

Você pode estar se perguntando para que precisa da Certidão de Quitação Eleitoral, não é mesmo? Bem, a lei de número 9.504, de 1997, define que o documento tem como objetivo atestar que existem ou não registros no histórico de inscrição do título de eleitor de uma determinada pessoa.

Tais registros estão relacionados com a plenitude do gozo dos direitos políticos do indivíduo, tais como:

  • Poder exercer o voto normalmente;
  • Atender a qualquer chamado da Justiça Eleitoral para ajudar nos trabalhos associados ao pleito;
  • Ausência de multas aplicadas e não absolvidas pela Justiça Eleitoral;
  • Apresentação das contas da campanha eleitoral.

É essencial, portanto, estar com a situação eleitoral regular, pois os comprovantes obtidos após votar ou mesmo a Certidão de Quitação Eleitoral serão solicitados nas seguintes ocasiões:

  • Ao participar de concorrência pública;
  • Para obter empréstimos em bancos do governo;
  • Para tirar passaporte e carteira de identidade;
  • Ao renovar a matrícula em escolas públicas;
  • Quando a pessoa participar de concurso público e ao tomar posse de cargo público.

Ela também pode ser retirada presencialmente nos cachês de antedimento do seu estado.


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