Auxílio Reclusão – O que é? Quem tem direito? Quanto tempo dura?

O auxílio reclusão é um benefício alvo de muitos debates entre a população brasileira devido à polêmica e a desinformação que gira em torno deste assunto. Por isso, neste artigo explicaremos o que é exatamente o auxílio reclusão, como ele funciona e quem tem direito de recebê-lo.

 

O que é o auxílio reclusão

Trata-se de um benefício previdenciário que é concedido às pessoas que são dependentes do indivíduo segurado que está preso. O auxílio reclusão foi instituído pela Lei nº 8.213/1991 e pelo Decreto nº 3.048/1999 e tem como objetivo principal garantir a proteção e a sobrevivência da família da pessoa encarcerada, pois os parentes podem sofrer algum problema econômico durante o período de reclusão do indivíduo.

Por se tratar de um benefício originário da previdência, o auxílio reclusão é disponibilizado somente aos que são dependentes do segurado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ou seja, o benefício vale apenas para o preso que, durante o período em que estava em liberdade, contribuiu de forma regular com a Previdência Social.

Estão aptos a receber o auxílio reclusão os familiares dos presos em regime fechado ou semiaberto que não estejam recebendo algum salário de alguma empresa ou então benefício do INSS por outro motivo, como aposentadoria, doença, pensão por morte etc. O valor a ser pago vai variar de acordo com as contribuições feitas pelo segurado e se encerra quando acaba o tempo na cadeia ou quando o condenado vai para o regime aberto.

Importante salientar que o auxílio reclusão não é pago para a pessoa encarcerada e sim para os seus parentes que dependem dele. Além disso, o dinheiro repassado tem como origem a contribuição dada pelo indivíduo durante o tempo em que ele não estava preso. Ou seja, o auxílio reclusão não é uma assistência, mas um direito garantido a todos os segurados do INSS.

Quem tem direito ao auxílio reclusão

Para conseguir receber este benefício, o preso deve ser segurado da Previdência Social no dia da prisão. Vale ressaltar que o auxílio reclusão é um direito válido apenas a presos de baixa renda. Ou seja, para poder pleitear o benefício, a pessoa precisa que seu último salário tenha sido igual ou inferior a um valor que é determinado pela legislação e atualizado anualmente. Hoje em dia o montante a ser recebido é de R$ 1.292,43.

No entanto, essa quantia não é necessariamente a que o preso recebe. Isso porque o cálculo é realizado a partir da média de todos os salários recebidos pelo encarcerado. Normalmente esse valor fica abaixo do salário mínimo. Não entram nesse cálculo nem o 13º salário, nem o 1/3 de férias.

Há também algumas regras para tornar os parentes aptos a receberem esse benefício do INSS. No caso do cônjuge ou do companheiro, eles devem estar casados civilmente ou em união estável na data da prisão do indivíduo segurado. Já os filhos, enteados ou menores tutelados devem ter menos de 21 anos, exceto no caso e deficiência ou invalidez.

Tempo de duração do benefício

O tempo de duração deste benefício varia dependendo da idade e do tipo de dependente e é dividido igualmente de acordo com o número de familiares dependentes. Além disso, o período de contribuição também influencia. Por exemplo, se o preso tem menos de 18 contribuições e menos de dois anos de união estável, o auxílio será de apenas quatro meses.

Caso supere essas marcas, a duração do benefício vai depender da idade de quem vai receber o auxílio. Por exemplo, pessoas com menos de 21 anos receberão o benefício por três anos. De 21 a 26 anos, sobe para seis anos. Entre 27 e 29 anos, o benefício será de 10 anos. Caso os dependentes tenham de 30 a 40 anos, receberão o auxílio por 15 anos. De 41 a 43 anos, o pagamento será por 20 anos. Acima dessa idade o benefício será vitalício.

Se o preso for libertado ou passar para o regime aberto, o auxílio reclusão é finalizado, já que o condenado tem a condição de voltar a trabalhar de forma remunerada e se manter economicamente. O auxílio também é cortado caso o preso fuja da cadeia e pode ser restabelecido se ele for capturado. Caso o preso venha a morrer enquanto estiver preso, o auxílio reclusão é convertido para pensão por porte.


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