Aposentadoria por Invalidez – Como ocorre? Quem pode se aposentar?

A aposentaria por invalidez é um benefício concedido ao trabalhador para substituir a remuneração que ele já recebia antes de ficar incapacitado para realizar as atividades.

Por ser um tipo de aposentadoria especial, gera bastante polêmica, pois a dúvida é se precisa ter um certo tempo de contribuição na Previdência para ter acesso ao benefício.

Todavia, o fato é que a aposentaria por invalidez é destinada a todo o trabalhador, desde que ele faça parte do sistema de aposentadoria por tempo de contribuição.

Em suma, toda a pessoa que trabalha e contribui para o INSS, mas que por algum motivo, fica incapacitada de continuar trabalhando e gerar renda para sua sobrevivência tem direito ao benefício.

aposentadoria por invalidez

Quando a aposentadoria por invalidez ocorre?

Acidentes,  doenças crônicas com ou sem cura que incapacitam o trabalhador de exercer a profissão podem impedir o retorno definitivo nas atividades. No entanto, o individuo que contribuiu com o INSS fica amparado na Previdência Social.

Quando uma situação dessas acontece, o trabalhador é submetido a perícia médica para avaliar se realmente não possui mais condições de voltar ao trabalho. À partir do momento que existe a comprovação do médico da Previdência, ele assina um laudo indicando a aposentadoria por invalidez ou qualquer outra aposentadoria especial.

A perícia do médico do INSS pode identificar a incapacidade permanente de exercer a atividade, nesse caso, o trabalhador precisa comparecer a cada 2 anos para nova avaliação e assim garantir o seu benefício.

Para os trabalhadores que possuem alguma condição de saúde temporária, o benefício oferecido é o auxílio doença, somente se a perícia detectar uma condição mais grave, sem a possibilidade de reabilitação, a aposentadoria por invalidez é indicada.

invalidez

Algumas condições que podem ter a indicação da aposentadoria por invalidez são:

  • Cegueira;
  • Problemas mentais;
  • AIDS;
  • Doenças de Parkinson;
  • Cardiopatia grave;
  • Tuberculose ativa;
  • Paralisia incapacitante e irreversível;
  • Contaminação por radiação
  • Neuropatia grave;

Na realidade, não existe uma lista pré estipulada de doenças que dão direito ao benefício, pois independente do problema, o trabalhador que estiver incapacitado e for segurado da Previdência têm direito de garantir a sua subsistência.

No entanto, nas condições acima, dispensam o segurado à cumprir carência.

O que diz a lei sobre a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez não é um recurso que abrange doenças que o trabalhador já tinha antes de se afiliar ao Regime Geral da Previdência Social. Com exceção de casos que a doença se agravou ao longo dos anos.

A lei prevê que o trabalhador que tiver algum problema de saúde seja afastado e enquadrado no benefício de ” auxílio doença”, depois de um determinado tempo ( 15 dias), é marcado uma perícia médica que vai determinar a incapacidade total e definitiva do segurado de voltar as atividades.

Após o 30º dia de afastamento ou 45º dia da data de entrada do requerimento, o trabalhador tem o direito à aposentadoria por invalidez.

Os primeiros 30 dias de afastamento do trabalhador, devem ser remunerados pela empresa ( salário integral).

De acordo com a Lei 8213/91 o assegurado é obrigado a comparecer no exame médico, salvo os que possuem acima de 60 anos de idade. Aqueles que não comparecerem, podem sofrer a suspensão do benefício.

A perícia médica do INSS é importante para avaliar a real necessidade de um trabalhador receber o benefício e também medir o grau de recuperação da capacidade para voltar a exercer alguma atividade laboral.

Penas e como denunciar as fraudes

A obtenção de vantagem indevida é crime, infelizmente o INSS é alvo de muitas fraudes por parte de esquemas criminosos que desviam o dinheiro público. Nisso podem estar envolvidos médicos-peritos, servidores e pessoas que se aproveitam das brechas para ” se dar bem”.

Para conseguir o benefício, o trabalhador precisa comprovar que não pode mais  exercer nenhuma atividade. O fato é que muitos não conseguem a aposentadoria por invalidez mesmo se enquadrando nos requisitos do INSS.

Nesses casos em específico, muitos ficam desamparados pelo estado e precisam recorrer ao Poder Judiciário  para ter uma nova oportunidade de ser avaliado pelo INSS.

O fato é que os ” falsos doentes” usam a renda que deveriam ser destinada ao ” Trabalhador incapacitado”, isso acontece por que existem intermediários que praticam golpes contra a previdência e prejudicam o povo que realmente precisa.

A melhor forma de combater esse crime é denunciando. A Previdência Social possui um canal exclusivo para denúncias anônimas, as ligações são gratuitas e você pode denunciar a intermediação abusiva desses golpistas.

Denuncie – Telefone 135, canal 3

Ligações de Segunda à Sábado das 7:00 às 22 horas.

A pena para quem rouba a previdência  está prevista no art. 171 do código penal que estipula 1 ano e 4 meses de detenção e o fraudador deve devolver todo o dinheiro recebido de forma indevida.


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