3/5/2005

Autor: Koichiro Matsuura *

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é uma oportunidade para lembrar ao mundo a importância da proteção dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, conforme enunciado no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sem esses direitos, a democracia não consegue prevalecer e o desenvolvimento permanece inatingível. Uma mídia independente, livre e plural tem um papel crucial na boa governança de sociedades democráticas, assegurando a transparência e a prestação de contas, promovendo a participação e o Estado de Direito e contribuindo para o combate à pobreza.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) decidiu prestar tributo ao papel crítico desempenhado pela mídia na promoção da democracia e da boa governança escolhendo "Mídia e Boa Governança" como o tema-chave da celebração deste ano.

Por meio da Declaração do Milênio, os Estados-Membros das Nações Unidas expressaram forte, unânime e explícito apoio à governança democrática e participativa e reconheceram a mídia livre e aberta como uma das ferramentas necessárias para realização desse objetivo. A Declaração do Milênio afirma que os Estados-Membros "não economizarão esforços na promoção da democracia e no fortalecimento do Estado de Direito", e resolve "fortalecer a capacidade de todos os países em implementar os princípios e práticas da democracia e do respeito pelos direitos humanos".

A boa governança pode ser impedida pelo flagelo da corrupção, que interrompe o livre fluxo da informação, mina a prestação de contas sobre decisões e desencoraja maior participação no processo decisório. O jornalismo preciso e profissional é freqüentemente o único recurso de que a sociedade dispõe para combater a corrupção.

Jornalistas precisam do apoio de toda a sociedade para eliminar os obstáculos ao jornalismo preciso. Ademais, promessas de aumentar a transparência e a prestação de contas da administração pública precisam ser sustentadas por leis que garantam acesso pleno às áreas de informação no interesse público. O provimento de infra-estrutura jurídica operante encoraja o florescimento da mídia independente e plural e é uma das condições para a boa governança.

Portanto, assegurar o direito à liberdade de imprensa em todo o mundo deve ser considerado uma prioridade. Infelizmente, diversas vezes, falta aos jornalistas a independência necessária para expor casos de corrupção ou de abuso de poder, denunciar violações de direitos humanos e facilitar um diálogo aberto entre Estado e sociedade. Medidas governamentais para controlar a mídia, direta ou indiretamente, têm muitas motivações, mas, em última instância, um resultado comum, qual seja, a erosão da democracia como prática ou aspiração.

Jornalistas podem ter sua integridade física ameaçada no exercício da profissão. Alguns se tornam vítimas da violência por trazer à luz o que algumas pessoas querem manter escondido; outros correm risco por trabalhar em zonas de conflito armado. Um desenvolvimento recente e inquietante é a abdução de jornalistas a serem mantidos como reféns - trata-se de um ataque à liberdade de expressão e de imprensa.

Jornalistas e pessoal de mídia merecem condições razoáveis de segurança onde quer que estejam trabalhando pelo mundo. De acordo com organizações profissionais, 2004 e o início de 2005 foram o pior período em uma década em termos de jornalistas mortos, com mais de 70 jornalistas e profissionais de mídia tendo perdido suas vidas. Outras centenas recebem ameaças de morte, muitos são intimidados e alguns são mantidos como reféns ou torturados por exercerem sua profissão. Estes atos são condenáveis não apenas porque violam os direitos humanos de indivíduos, mas também porque envenenam a fonte da boa governança e da democracia que representa o fluxo de informação precisa e confiável.

Assim, a liberdade de imprensa não deve ser vista apenas como a liberdade de jorna

* Diretor-Geral da Unesco